Somos um escritório de assistência jurídica para pessoas que estão privadas de liberdade. Com um atendimento humanizado, lutamos pelos direitos do recluso e de seus familiares.
O escritório é dirigido por Arlley Abelha, advogado ativo na OAB/MG sob o número 101.840. Atualmente ativo em 1387 processos (clique no número para ver os processos).
Pedidos de progressão de regime
O sistema prisional no Brasil estabelece o cumprimento da pena de forma progressiva, ou seja, de acordo com o período de pena cumprido e as condições do comportamento do preso, poderá este cumprir a pena em um regime mais brando. Ex: fechado para o semi-aberto e semi aberto para o aberto.
Relatórios processuais
Muitas vezes familiares dos presos não conseguem entender a situação atual e futura do processo. O relatório permitirá entender de forma clara e objetiva todos benefícios que o Reeducando tem direito.
Habilitação para casamento de pessoas privadas de liberdade
O sonho do casamento muitas vezes é deixado de lado pela dificuldade e burocracia para sua realização com pessoa privada de liberdade. Pensando nisso estruturamos nosso escritório para proporcionar a realização desse sonho com todo apoio processual, documental e pessoal.
Defesa em processo administrativo disciplinar
Quando o preso infringe alguma norma do sistema prisional ele pode ser penalizado disciplinarmente com faltas leve, média e grave, sendo que esta última impede o recluso de usufruir dos benefícios estabelecidos em lei. Importante uma defesa técnica e eficaz para conseguir uma absolvição disciplinar e permitir que o Reeducando tenha seus benefícios resguardados.
Pedidos de livramento condicional
A lei permite o preso cumprir parte do restante da pena em liberdade.